2 DE JANEIRO DE 2023

 

Por meio do FONASEFE, as entidades representativas dos Servidores Públicos Federais protocolaram o primeiro ofício destinado ao governo Lula. O documento solicitava a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com as Categorias - interrompida no governo de Michel Temer e Bolsonaro -, e o remanejamento do orçamento de 2023 visando atender a demanda da Recomposição Salarial Emergencial de 26,94%, além do aumento dos benefícios.

 

30 DE JANEIRO DE 2023

 

Reunião preparatória para reabertura oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com os Servidores Públicos Federais. O encontro, realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), contou com a participação da FASUBRA, representada pela coordenadora geral do SINDIFES, Cristina del Papa, que cobrou celeridade por parte do governo em relação à proposta de recomposição salarial.

 

7 DE FEVEREIRO DE 2023

 

Reabertura oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) das Servidoras e dos Servidores Públicos Federais, com a presença de representantes de centrais sindicais e entidades sindicais do FONASEFE e do FONACATE.

 

A MNNP foi originalmente instalada em 2003, no primeiro mandato do governo Lula, e visava evidenciar e tratar os conflitos, demandas decorrentes das relações de trabalho e questões economicas na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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16 DE FEVEREIRO DE 2023

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Primeira rodada de negociações da MNNP para tratar da recomposição salarial emergencial e reajuste nos benefícios dos Servidores Públicos Federais que estavam congelados há seis anos. Governo disponibilizou R$ 11,2 bilhões para 2023 e apresentou a seguinte proposta:

 

1. Recomposição salarial de 7,8% a partir de 1º de março de 2023.

2. Reajuste de 43,6% no auxílio-alimentação, referente à variação acumulada do IPCA de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2023, passando de R$458,00 para R$658,00.

 

Não houve qualquer aceno sobre os demais benefícios, como o per capita saúde e auxílio pré-escolar. 

 

As propostas seguiram para análise das entidades sindicais, no entanto, o FONASEFE foi categórico ao reivindicar a recomposição salarial de, no mínimo, 26,94%, conforme ofício encaminhado no dia 02/01/2023.

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24 DE FEVEREIRO DE 2023

 

As entidades do FONASEFE e FONACATE protocolam ofício com a contraproposta de recomposição salarial e reajuste dos benefícios.  

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O documento, enviado para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pontua que o percentual de 7,8% está muito aquém das perdas acumuladas nos últimos anos e propõe que o governo eleve sua oferta para 13,5 % a partir do mês de março de 2023. O ofício ainda solicita que haja equiparação de todos os benefícios com os demais Poderes até o final de 2026. 

 

28 DE FEVEREIRO DE 2023

 

A segunda rodada de negociações da MNNP termina sem avanços. O governo ouve mais uma vez as demandas dos representantes dos Servidores Públicos Federais e promete apresentar réplica à sugestão de 13,5% de recomposição salarial enviada pelo FONASEFE e FONACATE. 

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10 DE MARÇO DE 2023

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Terceira rodada de negociações da MNNP. Diante dos protestos de lideranças sindicais, o governo federal retira a primeira oferta e apresenta a contraproposta de 9% de aumento salarial linear para servidores ativos, aposentados e pensionistas a partir de maio de 2023, além do aumento de R$200,00 no auxílio-alimentação. FASUBRA e demais entidades orientam Categorias a realizarem Assembleias para deliberarem sobre a proposta.

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16 DE MARÇO DE 2023

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Em Assembleia, base do SINDIFES aceita proposta do governo com 209 votos a favor e apenas 3 votos contrários. No entendimento da maioria é preciso encerrar a negociação de 2023 e iniciar, imediatamente, as negociações para 2024, pois só assim será possível disputar o orçamento do próximo ano. 

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24 DE MARÇO DE 2023

 

O governo federal, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e as entidades representativas de servidores públicos federais, chegaram a um consenso e assinaram o Termo de Acordo n° 1/2023, que prevê a recomposição salarial emergencial de 9% e o aumento de R$200 no auxílio alimentação ─ ambos seriam pagos no salário de maio de 2023. 

 

31 DE MARÇO DE 2023

 

O governo federal envia ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PLN) 2/23, que viabiliza a concessão da recomposição salarial emergencial de 9% aos servidores públicos federais. 

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Nessa data, também foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria/MGI Nº 977, que fixa em R$ 658,00 o auxílio alimentação dos(as) Servidores Públicos Federais.

 

18 DE ABRIL DE 2023

 

A Sessão Conjunta do Congresso Nacional que iria deliberar sobre o Projeto de Lei 2/23 (recomposição salarial) é adiada em uma semana sob protesosto das centrais sindicais e entidades sindicais. 

 

25 DE ABRIL DE 2023

 

O PLN 02/2023 passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e segue para votação no plenário do Congresso.

 

26 DE ABRIL DE 2023

 

É aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei (PLN) 2/2023, que autoriza abertura de espaço no Orçamento da União para a aplicação da recomposição salarial emergencial de 9% aos servidores públicos federais. O texto segue para sanção presidencial.

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28 DE ABRIL DE 2023

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O presidente Lula sanciona a Lei 2/2023 e assina a Medida Provisória 1.170/2023, que altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.

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24 DE MAIO DE 2023

 

Governo apresenta minuta que atualiza a instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) visando a retomada das tratativas com os Servidores Públicos Federais no segundo semestre de 2023.

 

21 DE JUNHO DE 2023

 

Em reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), entidades representativas dos Servidores Públicos Federais aprovam, por consenso, a atualização do protocolo de instalação da MNNP, ampliando a representatividade das Categorias. 

 

Durante o encontro, foi pontuada a preocupação com o orçamento para o recomposição salarial dos servidores em 2024. O MGI, no entanto, informou que responderia às entidades na próxima reunião, após verificar as propostas do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

11 DE JULHO DE 2023

 

Abertura oficial da MNNP e da Campanha Salarial de 2024 dos Servidores Públicos Federais. FONASEFE e FONACATE reivindicam a Recomposição Salarial com índices diferenciados para dois grupos conforme os reajustes recebidos e a variação do IPCA, entre 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023:

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• Bloco I (FASUBRA) – Formado pelos servidores públicos que tiveram os seguintes reajustes: 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%).

* Reivindicação: 53,17% de recomposição das perdas salariais do período;

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• Bloco II – Formado pelos servidores públicos que tiveram os seguintes reajustes: 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%), 2018 (4,75%), 2019 (4,5%) e 2022 (9%). 

* Reivindicação: 39,92% de recomposição das perdas salariais.

 

A recomposição seria:

Bloco I

2024 – 15,27%

2025 – 15,27% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024

2026 – 15,27% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025

 

Bloco II

2024 – 11,84%

2025 – 11,84% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024

2026 – 11,84% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025

 

Diante das reivindicações apresentadas, houve resistência por parte do Governo em avançar o debate. Após pressão das centrais sindicais, FONASEFE e FONACATE, fica acordado uma rodada extraordinária da MNNP, no dia 4 de agosto de 2023.

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28 DE JULHO DE 2023

 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) adia, de forma unilateral, a reunião da MNNP que teria como pauta a devolutiva às demandas econômicas. O novo encontro é marcado para o dia 10 de agosto, quando, de acordo com o governo, será apresentado um índice para a recomposição salarial de 2024.

 

1º DE AGOSTO DE 2023

 

O FONASEFE envia ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) expressando seu descontentamento em relação a morosidade das negociações. 

 

10 DE AGOSTO DE 2023

 

É realizada mais uma rodada da MNNP. Nesse encontro, era esperada a apresentação de uma contraproposta de recomposição salarial para 2024 por parte do Governo. No entanto, a pauta não avança e o MGI anuncia que a previsão dos percentuais para a concessão do recomposição depende da aprovação do Novo Arcabouço Fiscal.

 

18 DE AGOSTO DE 2023

 

Novo ofício direcionado ao MGI é protocolado pelo FONASEFE, em conjunto com o FONACATE e Centrais Sindicais. O documento solicita que o governo apresente a contraproposta das reivindicações sobre recomposição salarial e equiparação dos benefícios, até o dia 24 de agosto de 2023.

 

29 DE AGOSTO DE 2023

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Durante a 4ª rodada da MNNP, o Governo informa que reservou R$1,5 bilhão no orçamento de 2024 para atender todas as reivindicações econômicas dos Servidores, o que corresponderia a menos de 1% de recomposição salarial. 

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4 DE SETEMBRO DE 2023

 

Primeira reunião da Mesa Específica e Temporária sobre Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação. Participam da reunião representantes da FASUBRA Sindical, FONASEFE e Ministério da Gestão e Inovação. Entidades sindicais cobram orçamento específico para reestruturação. Governo informa que ainda não tem previsão de orçamento.

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3 DE OUTUBRO DE 2023

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Segunda reunião da Mesa Específica e Temporária sobre a Carreira. FASUBRA Sindical e SINASEFE apresentam proposta de reestruturação da Carreira, incluíndo aspectos sem impacto financeiro. Governo diz que ainda tem dificuldade de apresentar orçamento específico. FASUBRA cobra urgência, pois Categoria estão com salários e carreiras defasados.

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16 DE NOVEMBRO DE 2023

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Em nova rodada da MNNP, o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, informa que ainda não há uma contraproposta de recomposição salarial consolidada para apresentar às entidades. Até o momento, já foram cinco reuniões realizadas com o governo (quatro para tratar exclusivamente das reivindicações econômicas). 

 

18 DE DEZEMBRO DE 2023

 

Na 6ª e última rodada de 2023 da MNNP, o Governo informa que, devido às dificuldades orçamentárias, não é possível apresentar, neste momento, valor maior do que R$ 1,5 bilhão para a recomposição salarial em 2024.

 

Propôs, em complemento, elevar os benefícios a partir do mês de maio:

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• Passar o auxílio-alimentação de R$658,00 para R$1.000,00 (52% de aumento)

• Reajustar o per capta saúde do valor médio de R$144,00 para 215,00 (49,3%)

• E o auxílio-creche de R$321,00 para R$484,90 (51,4%)

 

Ainda em relação ao recomposição salarial, houve proposta de 9% dividido em duas parcelas de 4,5% para maio de 2025 e 4,5% para maio de 2026. 

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Nesse dia, a FASUBRA Sindical foi a única entidade que comunicou ao Governo que a Categoria dos Técnico-Administrativos em Educação, em Plenária realizada no início de dezembro, deliberou e orientou a base aprovar o “Estado de Greve” para início de janeiro e mobilização para possível greve no primeiro trimestre de 2024. 

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21 DE DEZEMBRO DE 2023

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Após orientação da FASUBRA, base do SINDIFES aprova, em Assembleia, inicio imediato do Estado de Greve e intensifica as ações para uma possível Greve em 2024.

A base SINDIFES, em Assembleia, aprovou, por unanimidade, o Estado de Greve a partir da segunda quinzena de janeiro. 

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22 DE FEVEREIRO DE 2024

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Na terceira rodada de negociações da Mesa Específica e Temporária sobre Carreira, governo diz que ainda não tem proposta e nem orçamento para apresentar. FASUBRA questiona a situação, inclusive por ter tido orçamento para outras Categorias. A Federação informa que, com a falta de avanço nas negociações, a Categoria entrará em Greve para assegurar sua condições de trabalho e vida, assim como a recomposição salarial e reestruturação da carreira.

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28 DE FEVEREIRO DE 2024

Na Mesa Nacional de Negociação Permanente governo não responde contraproposta do FONASEFE e mantém última proposta. Ainda segundo representantes do governo, a prioridade seria a reestruturação das carreiras. FASUBRA cobra orçamento para esta reestruturação e diz que Categoria não aceita 0% de reajuste em 2024.

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9 DE MARÇO DE 2024

 

Fasubra realiza Plenária Nacional para deflagrar a greve da categoria a partir do dia 11/03, a partir de dois eixos principais. O primeiro, voltado para a discussão do orçamento necessário para a Reestruturação do PCCTAE e recomposição salarial; enquanto o segundo dedicou-se à recomposição orçamentária das instituições, à carga horária de 30h para todos, contra o ponto eletrônico, dentre outras questões de interesse dos TAE. A Plenária deliberou também pela instalação Comando Nacional de Greve (CNG), no dia 18 de março, em Brasília.

 

10 DE ABRIL DE 2024

 

Na  8ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) o governo  retirou a pauta de reajuste salarial do âmbito da MNNP para que seja discutida somente nas mesas específicas e temporárias de cada carreira. Também foram discutidos benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche e o per capita de saúde suplementar, conforme itens abaixo:

 

• Auxílio-alimentação: deixa de ser R$658,00 e sobe para R$1000,00;

• Auxílio-pré-escolar: deixa de ser R$321,00 e sobe para R$484,90; e

• Per capita de saúde suplementar: passa por um reajuste por meio de uma tabela, que considera o vencimento básico e a idade. Os valores médios atuais são R$144,00 e passaria para R$215,00:

 

Na proposta, o governo deixa de lado os índices de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026, e se compromete a aplicar esses recursos nas mesas específicas e temporárias. No caso do PCCTAE essa mesa já foi aberta em setembro de 2023. O governo comprometeu-se a instalar as mesas ainda pendentes até julho deste ano.

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19 DE ABRIL DE 2024

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Governo apresenta de Reestruturação da Carreira e Recomposição Salarial com reajuste 0% para 2025, 9% em Jan/2025 e 3,5% em Maio/2025.

 

Clique aqui para conhecer a proposta completa com as alterações na Carreira.

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26 DE ABRIL DE 2024

 

A FASUBRA Sindical convoca um twittaço com a #LulaRecebaOsTAE para pressionar o Presidente a oferecer melhores propostas para a Categoria. Em Belo Horizonte, a base do SINDIFES participa de Ato na fábrica da BIOMM, em Nova Lima, onde o presidente Lula esteve presente para inaugurar uma planta industrial para produção de insulina. O ato foi noticiado em diferentes veículos da região.

 

1 DE MAIO DE 2024

 

A base do SINDIFES participa do Ato Unificado do Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, convocado pela CUT, em Belo Horizonte. O mote da mobilização foi a valorização dos serviços públicos, além de pautar a luta por emprego decente, correção da tabela do Imposto de Renda, juros mais baixos, aposentadoria digna, salário igual para trabalho igual.

 

9 DE MAIO DE 2024

 

A FASUBRA Sindical, em conjunto com o SINASEFE, Andes e entidades estudantis, FENET e UNE, convoca o Dia Nacional de Lutas pela Educação, em defesa das Instituições Federais de Ensino. Os atos aconteceram em todo o Brasil. Em Belo Horizonte, os TAE do SINDIFES participaram da caminhada, que partiu da Portaria 2 da UFMG (Av. Antônio Abrahão Caram), em direção ao gramado da Reitoria, no campus Pampulha.

 

13 DE MAIO DE 2024

 

Acontece em Brasília a Mesa de Negociação Permanente com o Ministério da Educação. A reunião foi destinada a tratar de pautas sem impacto financeiro, de acordo com as prioridades elencadas pela FASUBRA:

 

• Jornada de 30h;

• Adequação de carga horária dos profissionais que já tem legislação regulamentada;

• Alteração da IN02, que prejudica servidoras/servidores dos Hospitais Universitários;

• Saúde do trabalhador; e

• Democratização nas IFES.

 

21 DE MAIO DE 2024

 

Acontece a 5ª Mesa de Negociação Temporária, na sede do MGI, em Brasília. A proposta apresentada pelo Governo na ocasião foi:

 

• Tabela lateralizada

• Reajuste de 0% para 2024, 9% para 2025 e 5% para 2026. 

• Manutenção das classes, com salário vinculado ao nível E: A- 35%; B- 40%; C- 50%; e D- 61%

• Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) será discutida no MEC

 

22 DE MAIO DE 2024

 

Os TAE da base do SINDIFES se uniram aos servidores e servidoras de todo o Brasil, além de outros trabalhadores e trabalhadoras do serviço público para participar da Marcha da Classe Trabalhadora, convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília. O tema da mobilização é “Dignidade para quem faz o Estado".

 

10 DE JUNHO DE 2024

 

O Presidente Lula convoca as reitoras e os reitores para reunião junto do ministro da educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele anunciou o novo PAC das Universidades, com R$ 5,5 bilhões destinados às Instituições Federais de Ensino. Oficialmente a Greve dos Técnico-administrativos em Educação não esteve presente na pauta do encontro. Os trabalhadores e trabalhadoras da base do SINDIFES realizaram vigília na reitoria da UFMG no campus Pampulha.

 

11 DE JUNHO DE 2024

 

É realizada em Brasília a 6ª Mesa de Negociação Temporária junto do MGI. Atos são convocados em todo o país, pelas entidades sindicais dos TAE, para pressionar o Governo a oferecer melhores condições de negociação. Veja o resumo da proposta apresentada:

 

• Recomposição salarial: 9% em 2023, já pago; 0% em 2024; 9% em janeiro/2025 e 5% em abril/2026.

• Alteração do STEP: 4% em janeiro/2025  e 4,1% em abril/2026.

• Redução do tempo para progressão: de 18 meses para 12 meses.

• Aceleração da Carreira: a cada 5 anos pode-se apresentar um curso e subir um padrão. Ou seja, é possível chegar no final da carreira em 15 anos ao invés de 18 anos.

• Incentivo à Qualificação (IQ): correlação Indireta é eliminada, mantendo-se para todos os percentuais da Correlação Direta.

• Relação entre as Classes: A - 36%; B - 40%; C - 50%; e D - 61%.

• Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): ficou acordado que será discutida a reivindicação de implementação nos próximos 6 meses.

 

Confira a proposta completa aqui

 

17 DE JUNHO DE 2024

 

Os TAE da UFMG, do CEFET-MG, da UFVJM e do IFMG decidem por ampla maioria pela aceitação da proposta apresentada pelo Governo na 6ª Mesa de Negociação Temporária, no dia 11 de junho. A base também decidiu por manter a Greve até a assinatura do acordo, quando haverá retorno organizado às atividades.

 

27 DE JUNHO DE 2024

 

Após 104 dias de Greve, a FASUBRA Sindical assinou, na tarde desta quinta-feira, 27 de junho, junto ao Governo Federal, na sede do MGI, em Brasília, acordo para encerramento da Greve. Estiveram presentes também representantes do SINASEFE e do ANDES-SN.

 

Leia o Termo de Acordo aqui

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Veja as tabelas da Recomposição Salarial

 

01 DE JULHO DE 2024

 

Em Assembleia de Greve, os Técnico-administrativos em Educação da base do SINDIFES (UFMG, CEFET-MG, IFMG e UFVJM) decidem com amplíssima maioria e quatro abstenções pelo encerramento da Greve e retorno às atividades na terça-feira, 2 de julho de 2024.

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02 DE JULHO DE 2024

 

Encerramento da Greve, após 112 dias de paralisação.