Histórico do período de negociações de Janeiro a Dezembro de 2023
2 DE JANEIRO DE 2023
Por meio do FONASEFE, as entidades representativas dos Servidores Públicos Federais protocolaram o primeiro ofício destinado ao governo Lula. O documento solicitava a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com as Categorias - interrompida no governo de Michel Temer e Bolsonaro -, e o remanejamento do orçamento de 2023 visando atender a demanda da Recomposição Salarial Emergencial de 26,94%, além do aumento dos benefícios.
30 DE JANEIRO DE 2023
Reunião preparatória para reabertura oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com os Servidores Públicos Federais. O encontro, realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), contou com a participação da FASUBRA, representada pela coordenadora geral do SINDIFES, Cristina del Papa, que cobrou celeridade por parte do governo em relação à proposta de recomposição salarial.
7 DE FEVEREIRO DE 2023
Reabertura oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) das Servidoras e dos Servidores Públicos Federais, com a presença de representantes de centrais sindicais e entidades sindicais do FONASEFE e do FONACATE.
A MNNP foi originalmente instalada em 2003, no primeiro mandato do governo Lula, e visava evidenciar e tratar os conflitos, demandas decorrentes das relações de trabalho e questões economicas na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
16 DE FEVEREIRO DE 2023
Primeira rodada de negociações da MNNP para tratar da recomposição salarial emergencial e reajuste nos benefícios dos Servidores Públicos Federais que estavam congelados há seis anos. Governo disponibilizou R$ 11,2 bilhões para 2023 e apresentou a seguinte proposta:
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Recomposição salarial de 7,8% a partir de 1º de março de 2023.
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Reajuste de 43,6% no auxílio-alimentação, referente à variação acumulada do IPCA de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2023, passando de R$458,00 para R$658,00.
Não houve qualquer aceno sobre os demais benefícios, como o per capita saúde e auxílio pré-escolar.
As propostas seguiram para análise das entidades sindicais, no entanto, o FONASEFE foi categórico ao reivindicar a recomposição salarial de, no mínimo, 26,94%, conforme ofício encaminhado no dia 02/01/2023.
24 DE FEVEREIRO DE 2023
As entidades do FONASEFE e FONACATE protocolam ofício com a contraproposta de recomposição salarial e reajuste dos benefícios.
O documento, enviado para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pontua que o percentual de 7,8% está muito aquém das perdas acumuladas nos últimos anos e propõe que o governo eleve sua oferta para 13,5 % a partir do mês de março de 2023. O ofício ainda solicita que haja equiparação de todos os benefícios com os demais Poderes até o final de 2026.
28 DE FEVEREIRO DE 2023
A segunda rodada de negociações da MNNP termina sem avanços. O governo ouve mais uma vez as demandas dos representantes dos Servidores Públicos Federais e promete apresentar réplica à sugestão de 13,5% de recomposição salarial enviada pelo FONASEFE e FONACATE.
10 DE MARÇO DE 2023
Terceira rodada de negociações da MNNP. Diante dos protestos de lideranças sindicais, o governo federal retira a primeira oferta e apresenta a contraproposta de 9% de aumento salarial linear para servidores ativos, aposentados e pensionistas a partir de maio de 2023, além do aumento de R$200,00 no auxílio-alimentação. FASUBRA e demais entidades orientam Categorias a realizarem Assembleias para deliberarem sobre a proposta.
16 DE MARÇO DE 2023
Em Assembleia, base do SINDIFES aceita proposta do governo com 209 votos a favor e apenas 3 votos contrários. No entendimento da maioria é preciso encerrar a negociação de 2023 e iniciar, imediatamente, as negociações para 2024, pois só assim será possível disputar o orçamento do próximo ano.
24 DE MARÇO DE 2023
O governo federal, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e as entidades representativas de servidores públicos federais, chegaram a um consenso e assinaram o Termo de Acordo n° 1/2023, que prevê a recomposição salarial emergencial de 9% e o aumento de R$200 no auxílio alimentação ─ ambos seriam pagos no salário de maio de 2023.
31 DE MARÇO DE 2023
O governo federal envia ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PLN) 2/23, que viabiliza a concessão da recomposição salarial emergencial de 9% aos servidores públicos federais.
Nessa data, também foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria/MGI Nº 977, que fixa em R$ 658,00 o auxílio alimentação dos(as) Servidores Públicos Federais.
18 DE ABRIL DE 2023
A Sessão Conjunta do Congresso Nacional que iria deliberar sobre o Projeto de Lei 2/23 (recomposição salarial) é adiada em uma semana sob protesosto das centrais sindicais e entidades sindicais.
25 DE ABRIL DE 2023
O PLN 02/2023 passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e segue para votação no plenário do Congresso.
26 DE ABRIL DE 2023
É aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei (PLN) 2/2023, que autoriza abertura de espaço no Orçamento da União para a aplicação da recomposição salarial emergencial de 9% aos servidores públicos federais. O texto segue para sanção presidencial.
28 DE ABRIL DE 2023
O presidente Lula sanciona a Lei 2/2023 e assina a Medida Provisória 1.170/2023, que altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
24 DE MAIO DE 2023
Governo apresenta minuta que atualiza a instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) visando a retomada das tratativas com os Servidores Públicos Federais no segundo semestre de 2023.
21 DE JUNHO DE 2023
Em reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), entidades representativas dos Servidores Públicos Federais aprovam, por consenso, a atualização do protocolo de instalação da MNNP, ampliando a representatividade das Categorias.
Durante o encontro, foi pontuada a preocupação com o orçamento para o recomposição salarial dos servidores em 2024. O MGI, no entanto, informou que responderia às entidades na próxima reunião, após verificar as propostas do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
11 DE JULHO DE 2023
Abertura oficial da MNNP e da Campanha Salarial de 2024 dos Servidores Públicos Federais. FONASEFE e FONACATE reivindicam a Recomposição Salarial com índices diferenciados para dois grupos conforme os reajustes recebidos e a variação do IPCA, entre 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023:
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Bloco I (FASUBRA) – Formado pelos servidores públicos que tiveram os seguintes reajustes: 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%).
* Reivindicação: 53,17% de recomposição das perdas salariais do período;
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Bloco II – Formado pelos servidores públicos que tiveram os seguintes reajustes: 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%), 2018 (4,75%), 2019 (4,5%) e 2022 (9%).
* Reivindicação: 39,92% de recomposição das perdas salariais.
A recomposição seria:
Bloco I
2024 – 15,27%
2025 – 15,27% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024
2026 – 15,27% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025
Bloco II
2024 – 11,84%
2025 – 11,84% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024
2026 – 11,84% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025
Diante das reivindicações apresentadas, houve resistência por parte do Governo em avançar o debate. Após pressão das centrais sindicais, FONASEFE e FONACATE, fica acordado uma rodada extraordinária da MNNP, no dia 4 de agosto de 2023.
28 DE JULHO DE 2023
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) adia, de forma unilateral, a reunião da MNNP que teria como pauta a devolutiva às demandas econômicas. O novo encontro é marcado para o dia 10 de agosto, quando, de acordo com o governo, será apresentado um índice para a recomposição salarial de 2024.
1º DE AGOSTO DE 2023
O FONASEFE envia ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) expressando seu descontentamento em relação a morosidade das negociações.
10 DE AGOSTO DE 2023
É realizada mais uma rodada da MNNP. Nesse encontro, era esperada a apresentação de uma contraproposta de recomposição salarial para 2024 por parte do Governo. No entanto, a pauta não avança e o MGI anuncia que a previsão dos percentuais para a concessão do recomposição depende da aprovação do Novo Arcabouço Fiscal.
18 DE AGOSTO DE 2023
Novo ofício direcionado ao MGI é protocolado pelo FONASEFE, em conjunto com o FONACATE e Centrais Sindicais. O documento solicita que o governo apresente a contraproposta das reivindicações sobre recomposição salarial e equiparação dos benefícios, até o dia 24 de agosto de 2023.
29 DE AGOSTO DE 2023
Durante a 4ª rodada da MNNP, o Governo informa que reservou R$1,5 bilhão no orçamento de 2024 para atender todas as reivindicações econômicas dos Servidores, o que corresponderia a menos de 1% de recomposição salarial.
4 DE SETEMBRO DE 2023
Primeira reunião da Mesa Específica e Temporária sobre Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação. Participam da reunião representantes da FASUBRA Sindical, FONASEFE e Ministério da Gestão e Inovação. Entidades sindicais cobram orçamento específico para reestruturação. Governo informa que ainda não tem previsão de orçamento.
3 DE OUTUBRO DE 2023
Segunda reunião da Mesa Específica e Temporária sobre a Carreira. FASUBRA Sindical e SINASEFE apresentam proposta de reestruturação da Carreira, incluíndo aspectos sem impacto financeiro. Governo diz que ainda tem dificuldade de apresentar orçamento específico. FASUBRA cobra urgência, pois Categoria estão com salários e carreiras defasados.
16 DE NOVEMBRO DE 2023
Em nova rodada da MNNP, o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, informa que ainda não há uma contraproposta de recomposição salarial consolidada para apresentar às entidades. Até o momento, já foram cinco reuniões realizadas com o governo (quatro para tratar exclusivamente das reivindicações econômicas).
18 DE DEZEMBRO DE 2023
Na 6ª e última rodada de 2023 da MNNP, o Governo informa que, devido às dificuldades orçamentárias, não é possível apresentar, neste momento, valor maior do que R$ 1,5 bilhão para a recomposição salarial em 2024.
Propôs, em complemento, elevar os benefícios a partir do mês de maio:
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Passar o auxílio-alimentação de R$658,00 para R$1.000,00 (52% de aumento)
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Reajustar o per capta saúde do valor médio de R$144,00 para 215,00 (49,3%)
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E o auxílio-creche de R$321,00 para R$484,90 (51,4%)
Ainda em relação ao recomposição salarial, houve proposta de 9% dividido em duas parcelas de 4,5% para maio de 2025 e 4,5% para maio de 2026.
Nesse dia, a FASUBRA Sindical foi a única entidade que comunicou ao Governo que a Categoria dos Técnico-Administrativos em Educação, em Plenária realizada no início de dezembro, deliberou e orientou a base aprovar o “Estado de Greve” para início de janeiro e mobilização para possível greve no primeiro trimestre de 2024.
21 DE DEZEMBRO DE 2023
Após orientação da FASUBRA, base do SINDIFES aprova, em Assembleia, inicio imediato do Estado de Greve e intensifica as ações para uma possível Greve em 2024.
A base SINDIFES, em Assembleia, aprovou, por unanimidade, o Estado de Greve a partir da segunda quinzena de janeiro.
22 DE FEVEREIRO DE 2024
Na terceira rodada de negociações da Mesa Específica e Temporária sobre Carreira, governo diz que ainda não tem proposta e nem orçamento para apresentar. FASUBRA questiona a situação, inclusive por ter tido orçamento para outras Categoria. Federação informa que, com a falta de avanço nas negociações, a Categoria entrará em Greve para assegurar sua condições de trabalho e vida, assim como a recomposição salarial e reestruturação da carreira.
28 DE FEVEREIRO DE 2024
Na Mesa Nacional de Negociação Permanente governo não responde contraproposta do FONASEFE e mantém última proposta. Ainda segundo representantes do governo, a prioridade seria a reestruturação das carreiras. FASUBRA cobra orçamento para esta reestruturação e diz que Categoria não aceita 0% de reajuste em 2024.
Fasubra realiza Plenária Nacional para deflagrar a greve da categoria a partir do dia 11/03, a partir de dois eixos principais. O primeiro, voltado para a discussão do orçamento necessário para a Reestruturação do PCCTAE e recomposição salarial; enquanto o segundo dedicou-se à recomposição orçamentária das instituições, à carga horária de 30h para todos, contra o ponto eletrônico, dentre outras questões de interesse dos TAE. A Plenária deliberou também pela instalação Comando Nacional de Greve (CNG), no dia 18 de março, em Brasília.
Na 8ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) o governo retirou a pauta de reajuste salarial do âmbito da MNNP para que seja discutida somente nas mesas específicas e temporárias de cada carreira. Também foram discutidos benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche e o per capita de saúde suplementar, conforme itens abaixo:
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Auxílio-alimentação: deixa de ser R$658,00 e sobe para R$1000,00;
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Auxílio-pré-escolar: deixa de ser R$321,00 e sobe para R$484,90; e
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Per capita de saúde suplementar: passa por um reajuste por meio de uma tabela, que considera o vencimento básico e a idade. Os valores médios atuais são R$144,00 e passaria para R$215,00:
Na proposta, o governo deixa de lado os índices de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026, e se compromete a aplicar esses recursos nas mesas específicas e temporárias. No caso do PCCTAE essa mesa já foi aberta em setembro de 2023. O governo comprometeu-se a instalar as mesas ainda pendentes até julho deste ano.
19 DE ABRIL DE 2024
Governo apresenta de Reestruturação da Carreira e Recomposição Salarial com reajuste 0% para 2025, 9% em Jan/2025 e 3,5% em Maio/2025. Clique aqui para conhecer a proposta completa com as alterações na Carreira.