Não há Educação Pública sem Valorização dos Servidores e Servidoras

No dia 11 de março de 2024, os Técnicos-Administrativos em Educação (TAE) da UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG deflagraram Greve por tempo indeterminado. Após meses de negociações infrutíferas com o Governo, a Categoria decidiu pelo movimento paredista como instrumento de luta para alcançar uma proposta satisfatória de reestruturação de carreira e recomposição salarial.

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Desde 2016, os TAE acumulam uma perda inflacionária de 34,32%, o que representa mais de um terço do seu poder de compra. A reivindicação da Categoria é um Plano de Carreira com piso de três salários mínimos, step de 5%, interstício de 12 meses, matriz única, ampliação do IQ, implementação do RSC e redução dos níveis de classificação, entre outras alterações; para a recomposição salarial, a proposta são de três parcelas anuais de 10,34% (2024, 2025 e 2026), além do reajuste dos benefícios.

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Mesa  Nacional Permanente de Negociação - Recomposição Salarial

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A negociação da recomposição salarial está em curso na Mesa Nacional Permanente de Negociações desde o ano passado e abrange todas as Categorias de Servidores Públicos Federais. Na última reunião, no dia 28 de fevereiro, o governo não respondeu à contraproposta do FONASEFE, mantendo sua última proposta na mesa. A FASUBRA comunicou que a categoria entraria em greve devido à falta de orçamento específico para a reestruturação da carreira. Todos os membros da bancada sindical (FONASEFE e FONACATE) afirmaram que não abririam mão da recomposição salarial para 2024. Ainda nesta reunião, o governo informou que aguarda o fechamento do relatório financeiro para saber o quantitativo do excedente da arrecadação, pois parte desses valores pode ser viabilizada para a recomposição salarial dos servidores ainda em 2024.

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Mesa Temporária e Específica - Reestruturação da Carreira

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Na Mesa Específica e Temporária para a reestruturação do PCCTAE participam representantes da FASUBRA, do SINASEFE e do Governo. Na última reunião, no dia 22 de fevereiro, o governo não apresentou uma proposta orçamentária que contemple a atualização da tabela salarial e as mudanças nas classes, níveis e padrões que se adequam ao tempo de permanência, capacitação e racionalização de cargos.

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Greve como instrumento de luta

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Os resultados das negociações para a reestruturação da carreira e recomposição salarial dependem diretamente da capacidade da categoria em se mobilizar para a Greve, paralisar as atividades e gerar pressão sobre o governo.